Posição do Conselho Português para a Paz e Cooperação
Sobre a declaração de «Independência» do Kosovo
A «declaração unilateral de independência» da província Sérvia do Kosovo, ensaiada no dia 17 de Fevereiro, vem confirmar o verdadeiro objectivo da criminosa guerra contra a Jugoslávia de 1999 – amputar um Estado soberano de uma parte histórica do seu território e estacionar aí uma força militar permanente, alargando a presença da NATO na Europa.
O CPPC considera assim que não restam dúvidas quanto ao facto de esta «declaração de independência» do Kosovo ter sido promovida pelos Estados Unidos da América, União Europeia e NATO, como parte da sua estratégia para, continuando o processo de desmembramento da antiga Jugoslávia e apoiados nos criminosos de guerra do UÇK agora convertidos em prestimosos “democratas”, manterem esta importante região sobre seu protectorado.
O CPPC alerta para as imprevisíveis consequências que esta atitude encerra para os povos e países de toda esta região, aumentando o risco de se desencadear na região uma nova vaga de conflitos, guerras e intervenções internacionais.
A Declaração da Conferência Europeia em Defesa da Paz, realizada em Lisboa em 28 e 29 de Setembro de 2007, já antecipava os propósitos intervencionistas por detrás desta iniciativa, a sua ilegalidade, e alertava para as suas consequências contrárias à desmilitarização e à Paz na Europa.
O CPPC lembra que esta proclamação viola frontalmente o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas, que sempre garantiram a inviolabilidade das fronteiras da Sérvia.
O CPPC exige que o governo português assuma, neste processo e em todas as instâncias, sobretudo na União Europeia, uma conduta de respeito pelo direito internacional, não reconhecendo a «independência» do Kosovo, e rejeita desde já qualquer eventual intenção de reforçar os contingentes militares portugueses na região.
Conselho Português para a Paz e Cooperação
20 de Fevereiro de 2008