Lisboa, 5 de Junho de 2007
Ao Estado de Israel
Assinala-se hoje, dia 5 de Junho, o início da Guerra dos Seis Dias de 1967, da qual resultou a ocupação por Israel de Jerusalém Oriental, da Margem Ocidental do Jordão e da Faixa de Gaza.
Cumpre-nos transmitir-lhe em nome das organizações Portuguesas subscritoras desta missiva, que é urgente pôr fim a 40 anos de ocupação israelita dos territórios palestinianos, a 40 anos de violação sistemática e brutal dos direitos mais básicos e fundamentais do povo palestino, a 40 anos de negação do direito do povo palestino a ter um Estado independente, soberano e viável nos territórios ocupados. O povo palestino não pode continuar a ser refém na sua própria terra. Israel não pode continuar a afrontar abertamente o direito internacional e as inúmeras resoluções da Organização das Nações Unidas, que não só condenam a ocupação, como exigem o seu fim.
A Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU reconhece ao Estado de Israel o direito a «viver em paz no interior das suas fronteiras seguras e reconhecidas», mas não deixa dúvidas quanto à «inadmissibilidade da aquisição de terras pela guerra», e exige de Israel a «retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados», bem como a resolução do problema dos refugiados. Quarenta anos depois, esta Resolução continua letra morta.
Os incomensuráveis sofrimentos repetidamente infligidos ao povo Palestino – que configuram crimes contra a humanidade e merecem a nossa enérgica condenação – a par da disseminação de colonatos ilegais e da construção do Muro de separação – já condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça – configuram uma deliberada política de inviabilização da construção de um Estado Palestiniano livre, soberano e viável.
O povo Português, como a generalidade dos povos do mundo, defensor da Paz e da Liberdade, estará entre os primeiros a apoiar uma paz justa e duradoura em toda a região do Médio Oriente, que garanta a segurança de todos os povos da região. Mas nunca calará a denúncia dos crimes da ocupação.
As Organizações Signatárias
CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação
MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
CGTP/IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
APD – Associação Portuguesa de Deficientes
Associação de Amizade Portugal-Cuba
Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Cacilhas
Associação Vidas Alternativas
ATTAC Portugal
Casa do Alentejo
CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Colectivo Solidariedade com Múmia Abu Jamal
Comissão de Paz de Almada do CPPC “Almada Pela Paz”
Comissão de Paz de Beja do CPPC
Comissão de Paz de Évora do CPPC
Comissão de Paz do Seixal do CPPC
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
FAR - Frente Anti-Racista
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
FENPROF – Federação Nacional dos Professores
FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro
FNTCT – Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
Follow the Women Portugal
GRAAL
Interjovem / CGTP
Inter-Reformados / CGTP
JOC – Juventude Operária Católica
MDM – Movimento Democrático de Mulheres
MURPI – Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos
Olho Vivo - Associação de Defsa do Património, Ambiente e Direitos Humanos
OPUS GAY
Pax Christi Portugal
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas
Sindicato dos Vidreiros
Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
SINORQUIFA – Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte
Sociedade de Instrução e Beneficência “A Voz do Operário”
Sociedade de Instrução e Recreio Barreirense “Os Penicheiros”
SOS Racismo
SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Teatro Experimental de Cascais
Tribunal Iraque
União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira
União dos Sindicatos de Beja
União dos Sindicatos de Braga
União dos Sindicatos de Coimbra
União dos Sindicatos de Évora
União dos Sindicatos de Leiria
União dos Sindicatos de Lisboa
União dos Sindicatos de Setúbal
União dos Sindicatos de Viana do Castelo
União dos Sindicatos do Norte Alentejano
URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses
Embaixada de Israel impõe posto de controlo (check-point) em Lisboa
Hoje, dia 5 de Junho de 2007, uma delegação de representantes de 55 Organizações Não Governamentais Portuguesas viu recusado um encontro previamente aceite pela Embaixada de Israel. O encontro destinava-se a entregar uma Carta-Apelo contra a ocupação, por Israel, dos territórios palestinos, por ocasião da data em se completam 40 anos do início da Guerra dos Seis Dias.
O encontro com uma delegação de duas personalidades representando as 55 ONG’s – a quem a Embaixada solicitou previamente os números e data de emissão dos bilhetes de identidade, e que seria recebida pelo Primeiro Conselheiro da Embaixada – não se chegou a efectuar.
Alegando que “a presença de mais de 5 pessoas” na rua da Embaixada constituía uma “manifestação provocatória”, a Embaixada utilizou como pretexto para recusar o encontro, o facto de haver uma dezena de representantes das 55 ONG’s no passeio fronteiro à Embaixada (mesmo que sem qualquer pano ou palavra de ordem acompanhar).
Para além de se recusar a receber os dois representantes das ONG’s Portuguesas, a Embaixada de Israel – provavelmente deturpando a realidade da situação e alegando perigos inexistentes – levou a PSP a mobilizar dispositivos policiais consideráveis (três carros-patrulha e uma carrinha do Corpo de Intervenção) e totalmente desproporcionados, dada a inexistência de qualquer alteração da ordem pública, ou sequer de uma manifestação que nunca chegou a estar prevista.
A Embaixada de Israel procura assim impor a “lei” de Israel nas ruas portuguesas.
Tal como em numerosas outras ocasiões recentes, a PSP pediu a identificação dos dois representantes das ONG’s que tinham o encontro marcado na Embaixada, numa acção que confirma as tendências incriminatórias e repressivas crescentes que o Governo e o seu Ministério da Administração Interna têm vindo a generalizar.
Não é Governo de Israel que dita as leis em Portugal.
Portugal é um país soberano e não é admissível que as liberdades democráticas aqui sejam questionadas, por quem quer que seja.
O movimento de solidariedade com a luta do povo palestino prosseguirá no nosso país, não se deixando intimidar por semelhantes atitudes.
Em anexo enviamos o texto completo da Carta-Apelo dirigida ao Estado de Israel bem como a lista das 55 organizações subscritoras.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
A delegação do Conselho Português para a Paz e Cooperação regressa amanhã a Lisboa, estando a sua chegada agendada para as 12.00h ao Aeroporto da Portela.
Gustavo Carneiro e Vítor Paulo Silva, participaram na Conferência Internacional Iniciativa Jerusalém, – Conferência de Paz organizada conjuntamente, e pela primeira vez, por Palestinos e Israelitas. A Delegação teve ainda a oportunidade de visitar o Muro de separação, contactar com organizações de paz, e organizações sociais e políticas palestinas e Israelitas.
Convidamos todos os aderentes e amigos a estarem presentes na chegada dos dois representantes do CPPC.
Hoje, 5 de Junho, na data que assinala o início da guerra dos seis dias e os quarenta anos da ocupação ilegal da Palestina, 50 organizações portuguesas subscrevem carta de protesto dirigida às autoridades israelitas.
Em representação das organizações, o Professor Luís Vicente, Vice-presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação, e a Dr.ª Elsa Rodrigo dos Santos, do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, entregarão a carta de protesto na Embaixada de Israel às 14 horas.