Sexta-feira, 4 de Abril de 2008

DEBATE SOBRE MÉDIO ORIENTE

publicado por cppc às 15:18
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Terça-feira, 1 de Abril de 2008

Iraque - Debate - Seixal

 

 

DEBATE  - 2 DE ABRIL - 21 HORAS

INDEPENDENTE  F.C.  TORREENSE

SEIXAL ARRENTELA

COM A PARTICIPAÇÃO DE :

JOSÉ MANUEL GOULÃO

E

VITOR SILVA

 

ORGANIZAÇÃO:

CONSELHO PORTUGUÊS PARA A PAZ E COOPERAÇÃO

COMISSÃO DE PAZ DO  CPPC DO SEIXAL

COM O APOIO:

CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL

JUNTA DE FREGUESIA DA ARRENTELA

publicado por cppc às 12:20
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Quinta-feira, 27 de Março de 2008

CONCENTRAÇÃO - SÁBADO - 29 DE MARÇO - 16 HORAS

 

5 ANOS DE OCUPAÇÃO, 5 ANOS DE RESISTÊNCIA,

5 INTERVENÇÕES

INTERVENÇÃO DO CPPC
 
As razões da Guerra do Iraque
 
Falar sobre as razões da guerra é recordar toda uma panóplia de mentiras e hipocrisias usadas para justificar o início de um conflito marcado pelo espezinhamento do Direito Internacional e pela submissão da vontade dos povos aos interesses económicos e geo-estratrégicos do imperialismo norte-americano e seus aliados.
 
Falar sobre as razões da guerra do Iraque obriga-nos desde logo a uma distinção: as razões invocadas pelas forças ocupantes, e as razões reais que levaram à invasão e ocupação de um Estado independente e soberano.
 
Os argumentos da invasão e da ocupação, também proferidos a alta voz pelo então 1º Ministro Português Durão Barroso, procuraram dar cobertura a uma acção injustificável à luz do Direito Internacional sempre com a falsa bandeira dos valores da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.
 
-         A existência de armas de destruição massiva, suportadas em provas manipuladas e forjadas;
 
-         As ligações do regime iraquiano à Al-Qaeda e ao terrorismo global, agora desmentidas por um relatório do Pentágono que a actual administração tentou sem sucesso esconder dos norte-americanos e do mundo;
 
-         A “libertação e democratização” de um povo, à lei da bomba e da morte sem nunca comprometer os interesses das multinancionais e os acordos milionários assinados;
 
-         O «respeito pelos direitos humanos e uma visão humanista» da qual José Sócrates considerou os EUA serem «um exemplo», não fazem esquecer ao povos de todo o mundo o recurso à tortura, os voos ilegais da CIA, as prisões clandestinas espalhadas pelo Iraque e pelo mundo, a nomeação de um governo fantoche iraquiano.
 
Mas a resistência e a luta do povo iraquiano, e também a solidariedade expressa nas ruas de todo o mundo em poderosas jornadas mundiais de luta pela paz, e que em Portugal se traduziu, entre outras, na célebre manifestação que juntou mais de 100 mil pessoas no Rossio, ajudaram a revelar o fundamento criminoso e a verdadeira razão desta guerra:
a sede de exploração dos recursos energéticos mundiais, e o alargamento da influência e domínio do imperialismo na região do Médio Oriente.
 
Passados cinco anos, não podemos hoje esquecer que o anterior e o actual governo Português, sempre acompanhados pelo anterior e actual Presidente da República, também são cúmplices desta guerra injusta, porque aceitaram o envolvimento e o envio de tropas da GNR para o território iraquiano, como ainda hoje se verifica. Tudo, evidentemente, em nome das mesmas razões mentirosas que levaram à invasão e ocupação do Iraque.
 
Da parte do povo português, podem a juventude e o povo iraquiano esperar a mais profunda solidariedade para com a sua resistência e a sua luta, com a certeza de que no nosso país continuaremos a exigir do governo português a retirada das tropas da GNR do Iraque, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa que consagra o princípio das relações internacionais baseado no progresso, paz, cooperação e solidariedade entre os povos de todo o mundo.
 
Porque a solidariedade e a vontade dos povos não se vergam à exploração e à guerra, mas antes se reforçam e afirmam como indispensáveis para um futuro de progresso e paz para a humanidade!
 
Viva a resistência iraquiana!
Viva a Paz!
 
INTERVENÇÃO DO TMI
 
Companheiras e companheiros,
 
Há cinco anos, com a boca cheia das palavras liberdade e democracia, os imperialistas estadunidenses e os seus aliados Tony Blair, José Maria Aznar, Sílvio Berlusconi, Durão Barroso, Paulo Portas, etc., desencadearam uma das maiores catástrofes humanitárias de que há memória, baseados em alegações que eles próprios hoje reconhecem como falsas. A invasão de há cinco anos foi, além disso, preparada com 12 anos de sanções desumanas, que submeteram a população civil iraquiana a sofrimentos indescritíveis e causaram 2 milhões e 700 mil mortos.
 
 O Iraque era, até então, o país árabe mais avançado, dono dos seus imensos recursos petrolíferos que, explorados pelo Estado a favor do seu povo, lhe permitiam ter os mais avançados sistemas de saúde, de educação e de investigação científica que alguma vez existiram no mundo árabe. O Iraque era, além disso, um Estado laico num país multi-étnico, multi-religioso e multi-cultural.
 
Desde então, pela força das armas imperialistas, mais de um milhão de iraquianos civis foram mortos devido à invasão e à ocupação; 2 milhões e meio de iraquianos estão refugiados dentro do país e 2,2 milhões exilados no estrangeiro, que fazem do Iraque o país com mais refugiados em todo o mundo.
A soma do número de mortos com o de refugiados atinge um quarto da população do país.
 
As infraestruturas de água e saneamento, os hospitais e todo o sistema de saúde e muitas escolas foram destruídos pelas bombas. 2 mil médicos foram assassinados. Metade dos 34.000 médicos iraquianos abandonaram o país. Dos 180 grandes hospitais, 90% carecem de médicos, instrumentos e medicamentos.
 
Com a utilização de munições com urânio empobrecido, os Estados Unidos lançaram sobre o Iraque, entre 1991 e 2003, mais de 2.500 toneladas de material radioactivo, cujo efeito vai perdurar por 4 mil e 500 milhões de anos, contaminando os solos, as reservas de água e a atmosfera. Em consequência disso, aumentaram em flecha as malformações congénitas, as leucemias, as doenças da tiróide e o número de cancros. No sul do Iraque os cancros aumentaram 11 vezes entre 1988 e 2002. As malformações congénitas atingem 67% dos filhos de soldados norte-americanos que estiveram no Iraque.
 
Estes e muitos outros números insuportáveis para qualquer consciência honesta são o resultado directo da crise dos impérios, da rapina dos riquezas alheias e da aspiração dos Estados Unidos a um domínio total daquela região do mundo – domínio esse que tem o seu centro nevrálgico na Palestina e no Estado racista e terrorista de Israel.
 
Os imperialistas não aprenderam a lição da história. O povo iraquiano enfrenta os mais graves e terríveis problemas humanitários de que há memória desde a 2ª Guerra Mundial. Mas, apesar disso, resiste ao invasor-ocupante e hoje a maior potência bélica mundial está atascada na sua própria lama. E as tropas estadunidenses serão, mais tarde ou mais cedo, corridas do país – como o foram do Vietname.
 
Nessa altura virão falar-nos de “soluções políticas”. Preparem-se, porque essa expressão não tardará a surgir no discurso de Washington, e no daqueles que, aqui entre nós, reproduzem fielmente a voz do dono. Então será o momento de transformar em números todo o incontável sofrimento dos iraquianos. E de, com esses números, levar ao tribunal e à prisão os criminosos que deliberadamente os provocaram. E de exigir que os países motores e os países cúmplices assumam a responsabilidade de indemnizar o povo do Iraque.
 
Temos de pedir responsabilidades aos governantes portugueses, incluindo os actuais. Não deixemos que esses crimes sejam cometidos em nosso nome.
 
IRAQUE: NÃO EM NOSSO NOME!
 
 
INTERVENÇÃO DA JUVENTUDE
Estes 5 anos de guerra no Iraque têm sido 5 anos de massacre, de destruição de um povo, de um país. Têm sido 5 anos de desrespeito pelos direitos humanos.
E quando se assinala 5 anos de guerra não é demais denunciar que esta é uma guerra baseada em mentiras e manipulações, quando o único objectivo era e continua a ser o interesse pelo poder, pelo domínio e exploração dos povos e dos recursos naturais.
Não é demais denunciar a cumplicidade do governo português neste massacre, tendo tido o seu apoio e o envolvimento de militares portugueses.
O número de vítimas é enorme e vai continuar a aumentar: pela própria guerra, pela falta de água potável, pela fome, pelas doenças e pela contaminação radioactiva.
Este é um problema nosso. É um problema de todas as gerações e temos de preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra; porque queremos um mundo em paz e de cooperação entre os povos.
E porque também é um problema nosso, tem havido desde o início da guerra um enorme movimento de massas que rejeita esta agressão. E os jovens, sendo uma força dinâmica e activa da sociedade, denunciam, rejeitam e condenam esta guerra.
Os jovens de todo o mundo têm sido vítimas das políticas imperialistas e neo-liberais. E mais uma vez aqui estamos para afirmar e reforçar a nossa posição:
Porque esta guerra não é um acto isolado, integra uma ofensiva global, lutamos contra a exploração e a guerra. Lutamos pela paz, pela independência, pela autodeterminação dos povos, pela democracia e pela segurança.
Exigimos o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e dos Direitos Internacionais.
A guerra do Iraque é verdadeiramente alarmante e afecta de diversas maneiras a juventude, com gravíssimos prejuízos e consequências agora e a longo prazo.
Os jovens iraquianos vivem num país destruído, massacrado, vivem numa sociedade desarticulada.
Vivem num país em guerra, morrem aos milhares, estão refugiados, vivem num país sem infra-estruturas onde as escolas e os hospitais não funcionam; milhares de crianças têm sido impedidas de frequentar a escola devido à ocupação.
Os jovens têm sofrido violentos ataques às suas liberdades e aos seus mais elementares direitos. Não têm assegurado o direito a viver em paz e em segurança.
Não têm assegurado o ensino, a saúde e o emprego. Não vivem agora a sua juventude em plenitude, nem viverão o resto da sua vida com as condições que merecem, que precisam e que lhes devem ser garantidas.
Ficaram com as suas famílias desfeitas, perderam-nas, e não têm as mínimas condições para refazer uma nova vida, com os seus direitos garantidos.
Os jovens constituem uma importante e essencial camada da sociedade e são fundamentais para a reconstrução do seu país.
É necessário e urgente garantir o futuro destes jovens. E isso só possível de uma maneira: com o fim da guerra!
Os jovens têm o direito de viver no seu país, em segurança, e ter acesso a todos os direitos que lhes garantam qualidade de vida.
Nós, jovens portugueses, estamos solidários com os jovens iraquianos, e com todo o povo do Iraque, e com a sua luta e resistência contra as forças imperialistas.
Nós, jovens portugueses, rejeitamos a guerra como uma alternativa pois não o é.
Não aceitamos que Portugal seja cúmplice deste massacre, desta violação dos direitos humanos e internacionais.
Não queremos o nosso país aliado a uma guerra que está a destruir o Iraque. Denunciamos e condenamos este vergonhoso envolvimento.
Exigimos o respeito e a defesa dos direitos humanos e democráticos, exigimos justiça social. 
Os jovens exigem o fim da ocupação do Iraque!
Os jovens defendem um mundo em paz.
E pelos jovens e por todo o povo exigimos o fim da guerra!
 
INTERVENÇÃO DO MDM
 
Este novo milénio produziu já vários acontecimentos terríveis, cujas consequências ainda estão longe de ser totalmente conhecidas.
 
Como resposta ao 11 de Setembro veio a invasão do Afeganistão pelo EUA, a pretexto de capturar Benladen. Por último, a invasão do Iraque, a pretexto de libertar o mundo de uma hipotética guerra química e os iraquianos da ditadura de Sadan.
 
Passados 5 anos ficou claro que foi a maior manobra de sempre de intoxicação da opinião pública e de violação de todos os princípios do Direito Internacional e de desrespeito pela soberania do povo iraquiano.
 
Na sangrenta guerra do Iraque, caiu um manto de silêncio sobre as consequências da guerra e suas vítimas e sobre a luta das mulheres contra a guerra.
As mulheres são vítimas específicas da guerra e combatentes pela Paz.
 
A voz das mulheres árabes sobre a guerra no Iraque tem sido silenciada. Passa despercebida nesta onda de protestos que cresce em todo o Mundo, apesar do grito de revolta no interior dos seus países e das suas organizações.
 
De facto, muitas foram as organizações de mulheres árabes que apelaram e apelam à participação e mobilização das mulheres para “se manterem mobilizadas e recusarem a invasão americana do Iraque”, vista como resultado de um “…neo-colonialismo e uma invasão impetuosa de toda a região”.
 
As mulheres sofrem duplamente os efeitos da guerra.
 
Por um lado, a guerra destrói haveres e bens mas também desfaz vidas físicas e íntimas. Se não morrem ficam obrigadas a assumir novos papéis na família e na comunidade para que não estavam muitas vezes preparadas, nem cultural nem escolarmente. E tudo isso, num terreno precário, instável, caótico, desestruturado, estilhaçado.
 
O Movimento Democrático de Mulheres apoiou, já em 2004, a preocupação do Grupo de Coordenação Internacional do Tribunal Mundial sobre o Iraque, subscrevendo as suas reivindicações e, por isso, continuamos a reclamar o fim imediato da guerra contra o povo do Iraque, a sua cultura, solo, religião e habitat bem como a retirada imediata de todas as tropas de ocupação.
 
Gostaríamos de transmitir também que a Federação Democrática Internacional de Mulheres - FDIM, que conta com organizações de mulheres dos cinco continentes, no seu último Congresso, realizado em 2007, aprovou uma “Declaração de Solidariedade com as Mulheres Árabes”, onde para além de exprimir designadamente a sua solidariedade com os povos da Palestina, Líbano, Iraque e todos os que sofrem de ocupação, agressão e terrorismo de estado, exigiu a retirada imediata das tropas norte-americanas e dos seus aliados do Iraque a fim de assegurar a este país a sua segurança e unidade.
 
A FDIM declarou ainda o seu apoio activo para com as mulheres iraquianas na sua luta contra a ocupação dos Estados Unidos e condenou a violência sangrenta contra todas as mulheres e crianças desse país.
 
O MDM defende que a solidariedade desenvolvida pelas redes de mulheres pela paz não se deve desligar das problemáticas do desenvolvimento e do combate sem tréguas contra as desigualdades e assimetrias no mundo, verdadeiros responsáveis pelo incremento e desenvolvimento da guerra, nas suas mais variadas matizes.
 
A opressão dos costumes sobre a mulher árabe tem servido, muitas vezes, para alijar a culpa dos opressores e fautores da guerra nesta importante região do Globo.
 
As milícias religiosas governamentais impuseram a segregação de sexos e o vestuário islâmico, acentuando-se as violações à dignidade humana.
 
Nas zonas de conflito, as mulheres são ainda vítimas de servidão sexual - a violação e o assédio-  fazem parte do vocabulário da guerra, mas normalmente são silenciados e ignorados.
 
A actual década de 2000/2010 foi considerada pela ONU pelo “Decénio Internacional da Promoção de uma Cultura de não Violência e de Paz em benefício das crianças do Mundo”, então deixamos aqui a pergunta: O que está a ser feito em defesa das crianças do Iraque que morrem nos ataques bélicos, de doença e de fome e que não podem ir à escola?
 
Há mulheres que lutam pela paz, pelo fim da ocupação do seu país por forças estrangeiras mas também para que no futuro, lhes seja de novo reconhecido poderem voltar a desempenhar papéis fundamentais ao próprio desenvolvimento e bem-estar social de um povo.
 
Se soubermos construir a Paz eliminando as desigualdades e as assimetrias entre os Povos e entre Mulheres e Homens, caminharemos no sentido do desenvolvimento humano sustentável.
 
Vivam as mulheres iraquianas que lutam contra a invasão do seu País e pela construção da Paz!
 
Vivam as mulheres iraquianas que lutam pelos seus direitos!
 
Viva a Paz no Mundo!
INTERVENÇÃO DA CGTP-IN
Caros amigos,
A CGTP-IN, como as organizações que integram esta Comissão e a opinião pública portuguesa em geral, condenaram desde a primeira hora, quer os preparativos para a invasão do Iraque, quer a ocupação deste pais em 20 de Março de 2003 pelas tropas dos Estados Unidos da América, da Grã-Bretanha e de outros aliados nesta aventura belicista, entre os quais o governo do então Primeiro Ministro Durão Barroso.
Importa recordar que nas manifestações antes da invasão, realizadas em Outubro de 2002 e Fevereiro e Março de 2003, denunciámos que o pretexto da existência de armas de destruição maciça não passava disso mesmo: de um pretexto para, à revelia da comunidade internacional, sem mandato das Nações Unidas, os Estados Unidos invadiram e ocuparam este país para pilhar os seus enormes recursos naturais, entre os quais o petróleo, e desestabilizar, ainda mais, o Médio Oriente.
Nós não somos dos que foram enganados!
A ocupação com os seus inúmeros horrores teve também como consequência a destruição das infra-estruturas do país e afecta de uma forma ainda mais violenta os trabalhadores e as suas famílias.
Se antes da invasão o desemprego era quase inexistente, hoje mais de 60% da população está desempregada ou foi obrigada a exilar-se.
As condições de trabalho são não só precárias, como numa situação de extrema pobreza são obrigados a aceitar trabalhar em condições indignas.
Os sindicatos existentes foram desmantelados ou remetidos à clandestinidade e os constituídos vêem a sua actividade totalmente condicionada. Para eles e para os trabalhadores iraquianos a nossa total solidariedade e apoio.
Caros amigos,
Se o que nos move são fundamentalmente razões humanitárias, de justiça e da salvaguarda da paz na região e no mundo, seria um erro pensar que a ocupação e destruição do Iraque afectam só o povo deste país mártir.
Todos nós, trabalhadores, pagamos de forma directa ou indirecta os custos deste desmedido belicismo do imperialismo. A subida vertiginosa do preço dos combustíveis, a recessão económica nos Estados Unidos, a corrida armamentista são, entre outros, factores que, ainda que, como referimos, não sejam a razão essencial da nossa luta, não podem nem devem ser subestimados. Tanto mais quanto sobem de tom as ameaças do imperialismo norte-americano a outros países da região – Irão, Síria.
A retirada imediata das forças ocupantes é pois uma exigência da comunidade internacional, da opinião pública e das forças sociais e políticas que lutam por uma ordem internacional justa, pelo direito dos povos à sua autodeterminação, contra as ingerências externas, por um mundo de paz e progresso.
Para nós, portugueses, é fundamental exigir do governo do nosso país o respeito pelo Direito Internacional e pela Constituição da República.
Para terminar, queremos manifestar à resistência iraquiana a nossa total solidariedade e apoio.
 
O IRAQUE PARA OS IRAQUIANOS!
VIVA A PAZ E A SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS!
 
Lisboa, 29 de Março de 2008
 
publicado por cppc às 16:45
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Sexta-feira, 21 de Março de 2008

Comunicado do Colectivo Mumia Abu-Jamal

POLÍCIA TENTA IMPEDIR ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA GUERRA DO IRAQUE

Hoje de manhã, um grupo de algumas dezenas de activistas mobilizou-se para, junto à Embaixada dos EUA, mostrar a sua oposição à invasão e ocupação do Iraque, colocando num viaduto próximo algumas faixas que diziam: «Cinco Anos de Ocupação - Cinco anos de Resistência» e «Ocupantes fora do Iraque».

O grupo de activistas, que incluía representantes do Colectivo Mumia Abu-Jamal, Conselho Português para a
Paz e Cooperação, Tribunal Mundial Iraque, Movimento Democrático de Mulheres, Juventude Comunista Portuguesa, Partido Ecologista Os Verdes e Ecolojovem, pretendia assim marcar o 5º aniversário do início da guerra de agressão ao Iraque, que hoje passa.

Quando colocava as faixas, o pequeno grupo de activistas foi rapidamente cercado por um grande dispositivo de agentes da PSP que os tentou intimidar pela sua presença e através da identificação de todos os participantes, como se ao protestar estivessem a cometer um crime.

Apesar da tentativa de intimidação, os activistas não vergaram e colocaram as duas faixas no viaduto, mantendo-se firmes no seu protesto contra a guerra.

O CMA-J reafirma a sua determinação em manter as suas posições e manifesta o seu veemente protesto contra mais esta tentativa de injustificada intimidação policial.

Imagens RTP:
27
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=334630&tema=

20 de Março de 2008, CMA-J

publicado por cppc às 16:58
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Quinta-feira, 20 de Março de 2008

DENÚNCIA E PROTESTO

Lisboa, 20 de Março de 2008
DENÚNCIA E PROTESTO
IRAQUE: 5 ANOS DE OCUPAÇÃO – 5 ANOS DE RESISTÊNCIA
AUTORIDADES POLICIAIS TENTAM IMPEDIR O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES DEMOCRÁTICAS
 
Hoje, na data que marca o 5º aniversário do início da ignóbil guerra contra o Iraque, organizações portuguesas protestaram pacificamente contra a guerra e a ocupação, exigindo a retirada das tropas de ocupação e o fim imediato do genocídio do povo iraquiano.
 
A colocação de faixas em Lisboa, num viaduto junto à Embaixada dos Estados Unidos, mereceu a deslocação de um desproporcionado dispositivo policial, que procurou, através de vários meios de coação, impedir o livre exercício dos direitos e liberdades democráticas consagradas na Constituição Portuguesa.
 

Representantes do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Tribunal Mundial Iraque, Colectivo Mumia Abu-Jamal, Movimento Democrático de Mulheres, Juventude Comunista Portuguesa, Partido Ecologista Os Verdes e Ecolojovem, foram identificados pela PSP, não tendo em nenhum minuto, vergado perante a intimidação exercida: as faixas foram colocadas, o direito de protesto exercido e a firme convicção que nos batemos uma uma causa justa, reforçada.

 
Nesta ocasião, o CPPC deseja manifestar a sua solidariedade com todos as pessoas envolvidas neste protesto e suas respectivas organizações. Pela nossa parte, reafirmamos o nosso compromisso de tudo fazer em prol da paz e da solidariedade entre os povos.
 
A Direcção Nacional do
Conselho Português para a Paz e Cooperação
 
 
Tomamos a liberdade de indicar alguns links que relatam o acontecimento:
Link RTP http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=334609&visual=16
Link Portugal Diário http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=930319&div_id=291
Link vídeo http://ww1.rtp.pt/noticias/index.phpheadline=98&visual=25&article=334630&tema=27
Link sol http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=85836
Link Esquillo Notícias http://noticias.esquillo.com/SOL/2008/03/20/PSP_identifica_activistas_durante_protestos_contra_guerra_no_Iraque
publicado por cppc às 16:29
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Iraque: 5 anos de ocupação - 5 anos de resistência

 CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO , JOSÉ SOCRATES

Senhor Primeiro-ministro,
Em 17 de Março de 2003, um dia depois da cimeira dos Açores, o presidente George W. Bush anunciou o iminente ataque militar ao Iraque com a seguinte declaração:
 
«À Nação do Iraque,
Informação recolhida por este e outros governos não deixa dúvidas de que o regime iraquiano continua a possuir e esconder as mais mortíferas armas (...). O regime tem um historial de rude agressão no Médio Oriente. Tem (...) ajudado, treinado e protegido terroristas, incluindo operacionais da Al Qaeda. O perigo é claro: usando armas químicas, biológicas ou, um dia, nucleares conseguidas com a ajuda do Iraque, os terroristas poderiam concretizar as suas ambições assumidas de matar milhares ou centenas de milhar de inocentes no nosso e noutros países (...). À medida que a nossa coligação lhes retirar o poder, iremos distribuir a comida e os medicamentos de que precisam. Iremos desmontar o aparato de terror e ajudar-vos-emos a construir um novo Iraque que seja próspero e livre. No Iraque livre não haverá mais guerras de agressão contra os vossos vizinhos, não mais fábricas de venenos, não mais execuções de dissidentes, não mais câmaras de tortura e câmaras de violação. O tirano em breve partirá. O dia da vossa libertação está perto.»
 
Falar de liberdade e democracia no Iraque é um insulto à inteligência.
Em cinco anos de ocupação, o Iraque conta mais de um milhão de mortos e cinco milhões de exilados e deslocados. Muitos mais morrerão enquanto persistir a ocupação, e em sua consequência, vítimas da fome e da doença, da contaminação radioactiva, das catástrofes ambientais e humanitárias e do terrorismo de Estado e do promovido por indivíduos ou grupos.
Durão Barroso, que como primeiro-ministro teve especiais responsabilidades na campanha a favor da guerra, procurou limpar a face declarando que se enganara. Paulo Portas, então ministro da Defesa, que “tinha visto provas” da existência das armas de destruição maciça, refugia-se no silêncio. Jorge Sampaio, que enquanto Presidente da República aceitou o envolvimento português, nada diz diante da catástrofe.
Portugal tem sido cúmplice activo na guerra que levou à destruição de um país, ao sofrimento e morte de um povo – e ao agravamento da situação do Médio Oriente.
Na verdade, à destruição do Iraque somam-se a destruição do Afeganistão, o genocídio do povo palestiniano, o ataque ao Líbano, as ameaças ao Irão, o escândalo dos “voos da CIA” e das prisões secretas criadas pelos EUA à margem de qualquer lei. Todos estes factos fazem parte de um mesmo plano de domínio do Médio Oriente. E a justificação com que se cobre – a chamada “guerra ao terrorismo” – tem sido desmontada pelos factos e repudiada em todo o mundo por muitos milhões de pessoas.
Estas situações configuram violações do direito internacional, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra a que Portugal não deve nem pode estar associado.
 
  
Senhor Primeiro-ministro,
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (art. 1º da Constituição da República) e o Estado subordina-se à Constituição (art. 3º). Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do Homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da cooperação com todos os povos do Mundo para a emancipação e progresso da humanidade (art. 7º, nº 1). Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão (art. 7, nº2).
Não haverá povos livres e soberanos enquanto não se respeitar a liberdade e a soberania de todos os povos. Nem se será digno de respeito enquanto não se respeitar o direito internacional e os direitos do Homem. Não haverá progresso e emancipação enquanto houver povos escravizados e colonizados.
Não é com terrorismo de Estado nem com guerras que se combate a fome e a pobreza, que se luta pelo progresso e pelo desenvolvimento.
 
Senhor Primeiro-ministro,
Portugal continua a ser parceiro de crimes cometidos pelos interesses imperialistas dos EUA. Não colhe o argumento de que o governo português foi enganado, nem é justificação o respeito por compromissos assumidos quando está em causa a violação do direito internacional.
 
É necessário mudar de rumo e, no cumprimento do espírito e da letra da nossa Constituição, é imperioso que o governo se demarque daqueles actos e desenvolva todos os esforços diplomáticos e políticos para acabar com os crimes citados e para respeitar os países e povos agredidos.
 
Pela passagem do 5.º ano de ocupação e do início do massacre dos iraquianos por tropas imperiais (regulares e mercenárias), as organizações signatárias exigem do Governo Português o cumprimento da Constituição da República, o exercício de uma política internacional de respeito pelos direitos humanos e pela soberania dos Estados.
 
 
 
Lisboa, 20 de Março de 2008
publicado por cppc às 14:47
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