Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2008

SAHARA OCIDENTAL - 32º ANIVERSÁRIO DA RASD

MENSAGEM DO CPPC

 

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2008
 
 
Estimados amigos e companheiros,
 
Na data em que se comemora o 32º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, o Conselho Português para a Paz e Cooperação envia à Frente Polisário, ao Governo da RASD, e por seu intermédio, a todo o povo saharaui, um abraço solidário e fraterno de todos os militantes da paz portugueses. Esta data histórica da luta contra o colonialismo e pelos direitos nacionais do povo saharaui, será igualmente celebrada no nosso país com um evento que contará com a presença do vosso representante em Portugal, Dr. Adda Brahim.
 
Aproveitamos esta ocasião para vos expressar as nossas preocupações quanto ao processo negocial em curso e as manobras marroquinas para impor o chamado “estatuto de autonomia” para o Sahara como base das negociações. É nossa convicção que as resoluções das Nações Unidas têm de ser cumpridas, e nesse quadro, um referendo justo e democrático terá de ter lugar, como expressão do livre exercício dos povos à autodeterminação.
 
Estimados amigos, recebam uma vez mais, as nossas felicitações, a nossa solidariedade e os votos de que num futuro breve o aniversário da RASD possa ser celebrado em liberdade e paz.
 
A Direcção Nacional do
Conselho Português para a Paz e Cooperação
 
publicado por cppc às 16:16
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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008

Sobre a declaração de «Independência» do Kosovo

Posição do Conselho Português para a Paz e Cooperação
Sobre a declaração de «Independência» do Kosovo
 
A «declaração unilateral de independência» da província Sérvia do Kosovo, ensaiada no dia 17 de Fevereiro, vem confirmar o verdadeiro objectivo da criminosa guerra contra a Jugoslávia de 1999 – amputar um Estado soberano de uma parte histórica do seu território e estacionar aí uma força militar permanente, alargando a presença da NATO na Europa.
 
O CPPC considera assim que não restam dúvidas quanto ao facto de esta «declaração de independência» do Kosovo ter sido promovida pelos Estados Unidos da América, União Europeia e NATO, como parte da sua estratégia para, continuando o processo de desmembramento da antiga Jugoslávia e apoiados nos criminosos de guerra do UÇK agora convertidos em prestimosos “democratas”, manterem esta importante região sobre seu protectorado.
 
O CPPC alerta para as imprevisíveis consequências que esta atitude encerra para os povos e países de toda esta região, aumentando o risco de se desencadear na região uma nova vaga de conflitos, guerras e intervenções internacionais.
 
A Declaração da Conferência Europeia em Defesa da Paz, realizada em Lisboa em 28 e 29 de Setembro de 2007, já antecipava os propósitos intervencionistas por detrás desta iniciativa, a sua ilegalidade, e alertava para as suas consequências contrárias à desmilitarização e à Paz na Europa.
 
O CPPC lembra que esta proclamação viola frontalmente o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas, que sempre garantiram a inviolabilidade das fronteiras da Sérvia.
 
O CPPC exige que o governo português assuma, neste processo e em todas as instâncias, sobretudo na União Europeia, uma conduta de respeito pelo direito internacional, não reconhecendo a «independência» do Kosovo, e rejeita desde já qualquer eventual intenção de reforçar os contingentes militares portugueses na região.
 
 
Conselho Português para a Paz e Cooperação
20 de Fevereiro de 2008
publicado por cppc às 17:20
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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2008

Um Tratado contra a Paz - Não à militarização da União Europeia

Analisando o conteúdo do novo Tratado da União Europeia, o Conselho Português para a Paz e Cooperação considera:

 

1. A institucionalização de uma «cooperação estruturada permanente» para a Defesa e a inscrição no texto dos tratados de uma agência de armamento, denominada Agência Europeia de Defesa, representa um passo decidido, e perigoso, no sentido da militarização da União Europeia e na sua transformação num bloco político-militar.

 

2. Esta militarização da UE desenvolve-se, segundo a letra do Tratado, no quadro dos «compromissos assumidos» com a NATO. Esta organização continua a ser, segundo o Tratado, o «fundamento» da defesa colectiva e a «instância para a concretizar». Ou seja, a vertente militarista da UE integra-se na estratégia global dos Estados Unidos da América e do seu «braço armado», a NATO.

 

Face a isto, o Conselho Português para a Paz e Cooperação considera que a ratificação deste tratado colocaria Portugal ainda mais na órbita da estratégia imperialista dos EUA e das grandes potências europeias, bem como da sua política de agressão e guerra, de militarização das relações internacionais, de corrida aos armamentos.

 

Há muito que o CPPC se opõe ao rumo militarista que vem sendo seguido na UE. O envio de tropas da União Europeia para países como a Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Líbano, Afeganistão, Iraque, Chade ou República Centro Africana; a criação do Exército Europeu e de forças de intervenção rápida são preocupantes indicadores.

 

Dada a gravidade do conteúdo do Tratado, o CPPC rejeita que o Governo fuja ao debate esclarecedor com os portugueses e opte pela ratificação parlamentar do Tratado.

 

Reafirmando a sua oposição à transformação da União Europeia num bloco político-militar e a sua exigência de dissolução da NATO, o CPPC considera que o melhor «tratado» para Portugal reside na sua Constituição da República que, no seu artigo 7.º postula:

 

«1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

 

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

 

O Conselho Português para a Paz e Cooperação

publicado por cppc às 12:53
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Sábado, 2 de Fevereiro de 2008

SOBRE OS “VOOS DA CIA”

COMUNICADO DO CPPC SOBRE OS “VOOS DA CIA”
 
 
O relatório da ONG inglesa “Reprieve” sobre os «voos da CIA» relança a questão do envolvimento de Portugal em crimes contra a Humanidade, contra a Justiça, contra o Direito Internacional e contra a Paz.
 
Segundo este relatório, 728 dos 744 prisioneiros ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo terão passado por jurisdição portuguesa, seja através da utilização do espaço aéreo nacional seja aterrando em pistas situadas no território português.
 
As conclusões do relatório deram já origem à reabertura de inquérito no Parlamento Europeu.
 
O CPPC exorta o Governo português a esclarecer os Portugueses se teve conhecimento da natureza das ditas operações secretas em território e espaço aéreo nacionais, e exige o prosseguimento por parte de Portugal de uma política activa de paz e de respeito pelo Direito Internacional, pois que não há «compromissos internacionais» que justifiquem conluio com acções ilegais e desumanas.
 
O CPPC reafirma a denúncia de que a chamada «guerra ao terrorismo» tem conduzido à retirada de direitos e garantias a cidadãos, tem justificado guerras de agressão ilegítimas e imorais, tem provocado sofrimento e mortes e promovido o terrorismo de Estado.
 
O CPPC reafirma também que não é com injustiças, com tortura e arbitrariedades que se alcança a paz e a segurança. Antes pelo contrário.
 
O CPPC reafirma a convicção de que o respeito da comunidade internacional se conquista defendendo a Paz, os Direitos Humanos, a Justiça e o Direito Internacional.
 
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2008
 
publicado por cppc às 12:25
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