Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2008

Um Tratado contra a Paz - Não à militarização da União Europeia

Analisando o conteúdo do novo Tratado da União Europeia, o Conselho Português para a Paz e Cooperação considera:

 

1. A institucionalização de uma «cooperação estruturada permanente» para a Defesa e a inscrição no texto dos tratados de uma agência de armamento, denominada Agência Europeia de Defesa, representa um passo decidido, e perigoso, no sentido da militarização da União Europeia e na sua transformação num bloco político-militar.

 

2. Esta militarização da UE desenvolve-se, segundo a letra do Tratado, no quadro dos «compromissos assumidos» com a NATO. Esta organização continua a ser, segundo o Tratado, o «fundamento» da defesa colectiva e a «instância para a concretizar». Ou seja, a vertente militarista da UE integra-se na estratégia global dos Estados Unidos da América e do seu «braço armado», a NATO.

 

Face a isto, o Conselho Português para a Paz e Cooperação considera que a ratificação deste tratado colocaria Portugal ainda mais na órbita da estratégia imperialista dos EUA e das grandes potências europeias, bem como da sua política de agressão e guerra, de militarização das relações internacionais, de corrida aos armamentos.

 

Há muito que o CPPC se opõe ao rumo militarista que vem sendo seguido na UE. O envio de tropas da União Europeia para países como a Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Líbano, Afeganistão, Iraque, Chade ou República Centro Africana; a criação do Exército Europeu e de forças de intervenção rápida são preocupantes indicadores.

 

Dada a gravidade do conteúdo do Tratado, o CPPC rejeita que o Governo fuja ao debate esclarecedor com os portugueses e opte pela ratificação parlamentar do Tratado.

 

Reafirmando a sua oposição à transformação da União Europeia num bloco político-militar e a sua exigência de dissolução da NATO, o CPPC considera que o melhor «tratado» para Portugal reside na sua Constituição da República que, no seu artigo 7.º postula:

 

«1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

 

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

 

O Conselho Português para a Paz e Cooperação

publicado por cppc às 12:53
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