Sexta-feira, 12 de Outubro de 2007

Declaração do Encontro Europeu em Defesa da Paz

28 e 29 de Setembro de 2007

Participantes de 20 organizações e movimentos da paz de 14 países europeus reuniram em Lisboa, durante os mesmos dias da Reunião Informal dos Ministros da Defesa da U.E. em Évora, Portugal. A reunião das organizações de paz, na sequência de uma frutuosa troca de opiniões, emitiu a seguinte declaração:

1.     Os povos da Europa enfrentam crescentes ameaças à paz e segurança globais, em consequência da militarização das relações internacionais e da multiplicação das agressões imperialistas em todo o mundo. A Conferência de Paz exige o fim imediato destas políticas belicistas. Em alternativa, a Conferência de Paz defende a promoção de relações pacíficas entre os países do Continente e destes com todo o mundo e apela à melhoria do bem-estar social dos povos da Europa.

2.     Considerando a rejeição do Tratado Constitucional Europeu em diferentes países e, em particular, através de referendos em França e na Holanda, os participantes na conferência de paz declaram que o Tratado Europeu reformado continua a ser uma expressão clara do actual caminho perigoso no sentido da concentração do poder de decisão política, dirigido contra as soberanias dos povos, uma intrusão das agências securitária na vida cívica na União e o reforço da projecção do poderio militar desta na arena internacional. O Tratado reformado ignora e negligencia as opiniões dos povos e serve os interesses das grandes corporações a todos os níveis. Exigimos que seja respeitada a vontade dos povos da Europa, bem como os seus direitos democráticos e que qualquer Tratado reformado deve ser submetido a referendo em todos os Estados da União.

3.     A crescente supremacia dos interesses económicos das empresas e dos Estados está intimamente ligada à militarização da Europa e tem resultado na redução dos direitos cívicos, sociais e laborais e na criminalização da resistência cívica. A diminuição da qualidade dos direitos e das instituições democráticas abriu caminho à intrusão e promoção de doutrinas extremistas e de grupos criminosos e agressivos, como é o caso de grupos xenófobos e nazis emergentes, por um lado, e é acompanhada por campanhas de perseguição política às forças progressistas e da paz, por outro lado, ambas estranhas aos sentimentos e interesses dos movimentos sociais e populares.

4.     As relações internacionais estão a ser crescentemente militarizadas. A União Europeia está a adoptar, cada vez mais frequentemente, posições agressivas nas suas relações internacionais com respeito à resolução de conflitos latentes ou emergentes, e situações de guerras latentes ou activas. A cumplicidade da União Europeia com a NATO, que é uma aliança agressiva com auto-assumida jurisdição mundial, é tão perigosa para a paz no mundo como constitui uma política perigosa e destrutiva para os próprios povos da Europa.

As intervenções militares activas da UE nos Balcãs, Ásia Central e Médio Oriente continuam e devem ser abertamente condenadas. A presença de numerosas bases militares europeias e o crescente envio de forças militares para África (nomeadamente a missão da UE no Chade e na República Centro-Africana) são casos de séria preocupação em vista do passado e dos desenvolvimentos futuros nesse Continente.

5.     A crescente militarização da Europa através da instalação de bases militares fora das fronteiras nacionais, de corpos militares e grupos navais de intervenção rápida para impor a vontade política e económica no próprio continente ou em qualquer outra parte do mundo, o desenvolvimento de novas armas ou de sistemas de vigilância e comando militar integrados, o comércio ou fornecimento de armas a terceiros para servir interesses económicos bem como atingir vantagens políticas através do uso da força no estrangeiro, constituem sintomas de uma política imperialista que representam um desperdício imoral e imenso de recursos e colocam em grande perigo a segurança internacional e a paz. Ao invés os povos da Europa exigem o fim da militarização da Europa.

6.     A instalação combinada de plataformas espaciais e terrestres modernas permitem criar instrumentos de espionagem, vigilância e comando globais que, conjugados com os veículos lançadores e mísseis existentes, dão aos EUA e a outras potências militares o poder de conduzir o mundo para perigosos novos e inimagináveis níveis bélicos, no coração do continente europeu, nas suas fronteiras, ou noutras regiões.

Desenvolvimentos no território europeu ou fora dele que resultem numa escalada militar, particularmente no domínio de plataformas terrestres e espaciais que transportem a guerra para o espaço, devem ser firmemente rejeitados por serem hegemónicos e imperialistas, ameaçando a paz e a segurança e provocando novas ameaças militares.

7.     Assistimos a uma renovada expansão das despesas militares globais ao longo da última década, com uma taxa de crescimento anual de quase 4%, que alcançou 1200 mil milhões de dólares americanos em 2006 (metade desta verba é atribuída aos EUA). Bastaria uma fracção dessa enorme despesa destrutiva para atingir os objectivos de desenvolvimento fixados pela Cimeira do Milénio da ONU no ano 2000, para erradicar a pobreza e para garantir a educação e a saúde básicas no mundo.

8.     É do maior interesse dos povos amantes da paz na Europa e no mundo em geral que a União Europeia renuncie a qualquer tipo de atitude neocolonialista ou paternalista em relação a terceiros. Em vez disso, deveria partilhar relações abertas e de cooperação com os países vizinhos e com todos os países com os quais se interrelaciona económica e politicamente. Em nenhum caso um país deve poder invocar “o interesse nacional” como justificação para recorrer à agressão com o objectivo de obter acesso a recursos e bens essenciais. 

9.     A Europa deve promover um diálogo aberto entre nações, promovendo a desmilitarização e a desnuclearização, através de consultas internacionais no quadro da ONU e da OSCE. Deve fazê-lo respeitando tratados anteriores e a sua aplicação, nomeadamente aqueles que têm contribuído para atenuar o agravamento das ameaças militares e promover o desanuviamento durante as décadas passadas.

Todas as partes devem cumprir os seus compromissos e não renunciar a eles nem impô-los unilateralmente, como têm feito e estão a fazer algumas potências nucleares. Particularmente as potências nucleares europeias devem ser parte activa na redução de arsenais e na renúncia à posse, instalação ou utilização desse tipo de armas de destruição massiva.

10. Os povos da Europa têm expressado repetidamente o seu desejo de um futuro melhor, bem como a sua oposição às intervenções militares, agressões e ocupações estrangeiro em que os seus países se tenham envolvido. Também têm expressado a sua solidariedade activa com esses povos agredidos ou vítimas de qualquer forma de opressão. Expressamos a nossa solidariedade a todos os povos da Ex-Jugoslávia que enfrentam as consequências da ingerência e agressão imperialistas que tem como objectivo converter os seus países em protectorados dos EUA, UE ou NATO, e são forçados a albergar bases militares estrangeiras. Denunciamos os planos dos EUA e da UE para fazer reconhecer a independência do Kosovo, em clara violação da soberania e integridade territorial da Sérvia e em aberta violação do direito internacional.

11. Os movimentos da paz em toda a Europa estão a expressar apoio e solidariedade aos povos da Polónia e da República Checa, que rejeitam a instalação de bases para o “escudo de defesa anti míssil” dos EUA nos seus países. Está demonstrado que o alargamento da NATO serve de pretexto à expansão das suas infra-estruturas na Polónia, República Checa, Roménia e Bulgária, numa acelerada tendência de militarização de todo o território europeu e da vida dos seus povos, promovendo uma postura agressiva para com os países vizinhos e ameaçando outros noutras partes do mundo.

Estes acontecimentos contradizem o desejo de paz dos povos da Europa que rejeitam alianças agressivas e exigem que se dêem passos imediatos para efectivar o desmantelamento da NATO.

12.  O sistema económico capitalista está a destruir aceleradamente os recursos naturais. Há uma crescente competição militar entre os países capitalistas pelo acesso e posse dos recursos remanescentes. A guerra é não só imoral como está demonstrado não ser solução para os perversos propósitos das grandes potências e interesses económicos que se envolvem em guerras para dominarem e explorarem as riquezas de outros países.

A história das passadas guerras coloniais, a guerra do Vietname e as guerras ainda mais recentes no Afeganistão, no Iraque e no Líbano e o actual genocídio na Palestina, provam que o poderio militar não consegue fazer submeter os povos e fazê-los abdicar do seu direito inalienável e legítimo de resistir aos agressores.

Neste contexto, rejeitamos veementemente qualquer movimentação, seja com que pretexto for, que promova um ataque ao Irão, e declaramos que se trataria de mais uma violação flagrante do direito internacional e da Carta da ONU. Exigimos ainda o fim do envolvimento de países europeus e da UE no Afeganistão, ao lado dos EUA e da NATO (através da ISAF), e rejeitamos com firmeza a ideia de uma missão da EUROPOL nesse país, liderada pela UE.

13. É nossa determinação pacífica renunciar à actual corrida aos armamentos e lutar pela desmilitarização e pelo desarmamento na Europa, promovendo relações políticas equitativas entre as nações, sem ameaças militares e dominação imperialista.

Esta visão pressupõe um continente livre de bases militares estrangeiras e fora de qualquer aliança militar.

Declaração da conferência de movimentos de paz europeus, convocados conjuntamente pelo Conselho Mundial da Paz (CMP), Grupo Confederal da Esquerda Europeia Unida/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) e Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC).

publicado por cppc às 14:10
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1 comentário:
De Capas de Jornais a 22 de Novembro de 2010 às 17:28
Retiram dinheiros aos desempregados e medicamentos essenciais aos reformados com doenças cronicas e gastam dinheiro em blindados e organizações de cimeiras como favor para os paises mais ricos do mundo


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